Bem-vindo(a) à nossa Plataforma de Chatbot (contratechat). Este Termo de Uso regula a utilização dos serviços disponibilizados e estabelece os direitos e responsabilidades tanto dos usuários quanto da empresa responsável pela Plataforma.
Ao acessar e utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com as disposições abaixo. Caso não concorde, deverá se abster de utilizar os serviços.
1. Definições
Para melhor compreensão deste documento:
- Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a Plataforma.
- Plataforma/Chatbot: sistema automatizado de interação utilizado para atendimento, suporte, marketing ou outras finalidades definidas pela empresa.
- Empresa: responsável legal pela operação da Plataforma.
- Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário confirma ciência e concordância com as regras aqui previstas. O uso contínuo caracteriza aceitação tácita de eventuais atualizações.
3. Condições de Uso
- O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos.
- É vedada a utilização para práticas ilícitas, envio de spam, fraudes, disseminação de vírus ou qualquer atividade que comprometa a segurança da Plataforma ou de terceiros.
- O Usuário é responsável pelas informações fornecidas durante sua interação com o Chatbot, devendo garantir sua veracidade.
4. Coleta e Tratamento de Dados (LGPD)
- A Plataforma poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário ou gerados durante a interação, como nome, telefone, e-mail, IP e histórico de conversas.
- O tratamento observará os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo finalidade, necessidade, adequação, transparência e segurança.
- O consentimento do Usuário será solicitado de forma clara e inequívoca, quando necessário.
5. Direitos dos Usuários
Nos termos da LGPD, o Usuário tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de dados pessoais, revogar consentimentos e solicitar informações sobre compartilhamento de dados com terceiros.
As solicitações podem ser feitas por meio de sac@contratechat.com.br ou +55 71 98855-2552.
6. Compartilhamento e Armazenamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com parceiros ou prestadores de serviços apenas quando estritamente necessário. O armazenamento será feito em servidores seguros, no Brasil ou exterior, respeitando requisitos legais aplicáveis.
7. Segurança da Informação
A Empresa adota medidas técnicas e administrativas de proteção contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos dados.
8. Responsabilidade da Plataforma
- A Empresa não se responsabiliza por erros, interrupções ou falhas técnicas decorrentes de fatores externos, indisponibilidade de internet, ataques cibernéticos ou falhas de terceiros.
- A responsabilidade pelo uso das informações fornecidas ao Chatbot é exclusivamente do Usuário.
9. Marco Civil da Internet
- A Plataforma compromete-se a guardar os registros de acesso pelo prazo legal mínimo de seis meses.
- A privacidade e a proteção dos dados são garantidas como direitos fundamentais.
- Informações só poderão ser fornecidas mediante ordem judicial, respeitando o devido processo legal.
10. Atualizações dos Termos
Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento mediante publicação da versão revisada na Plataforma. O uso contínuo após alterações implica concordância com os novos termos.
11. Foro e Legislação Aplicável
Este Termo é regido pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet. É eleito o foro da comarca de Salvador/Bahia para dirimir eventuais controvérsias.