Termo de Uso
Plataforma de Chatbot
Última atualização: 04/09/2025
Bem-vindo(a) à nossa Plataforma de Chatbot (contratechat). Este Termo de Uso regula
a utilização dos serviços disponibilizados e estabelece os direitos e responsabilidades
tanto dos usuários quanto da empresa responsável pela Plataforma.
Ao acessar e utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda
integralmente com as disposições abaixo. Caso não concorde, deverá se abster de
utilizar os serviços.
1. Definições
Para melhor compreensão deste documento:
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a Plataforma.
• Plataforma/Chatbot: sistema automatizado de interação utilizado para
atendimento, suporte, marketing, ou outras finalidades definidas pela empresa.
• Empresa: responsável legal pela operação da Plataforma.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou
identificável, nos termos da LGPD.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário confirma ciência e concordância com as regras aqui
previstas. O uso contínuo caracteriza aceitação tácita de eventuais atualizações.
3. Condições de Uso
• O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em
conformidade com estes Termos.• É vedada a utilização para práticas ilícitas, envio de spam, fraudes,
disseminação de vírus, ou qualquer atividade que possa comprometer a
segurança da Plataforma ou de terceiros.
• O Usuário é responsável pelas informações fornecidas durante sua interação
com o Chatbot, devendo garantir sua veracidade.
4. Coleta e Tratamento de Dados (LGPD)
• A Plataforma poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo
Usuário ou gerados durante a interação (como nome, telefone, e-mail, IP,
histórico de conversas, entre outros).
• O tratamento dos dados observará os princípios da Lei Geral de Proteção de
Dados (Lei nº 13.709/2018), incluindo finalidade, necessidade, adequação,
transparência e segurança.
• O consentimento do Usuário será solicitado de forma clara e inequívoca,
quando necessário.
5. Direitos dos Usuários
Nos termos da LGPD, o Usuário tem direito a:
1. Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
2. Acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais.
3. Revogar consentimentos anteriormente concedidos.
4. Solicitar informações sobre compartilhamento de dados com terceiros.
As solicitações podem ser feitas por meio do canal de contato disponibilizado pela
Empresa: sac@contratechat.com.br / 7198855-2552.
6. Compartilhamento e Armazenamento de Dados
• Os dados coletados poderão ser compartilhados com parceiros ou prestadores
de serviços apenas quando estritamente necessário para a execução das
finalidades da Plataforma.
• O armazenamento será feito em servidores seguros, podendo incluir servidores
em nuvem localizados no Brasil ou no exterior, respeitando os requisitos legais
aplicáveis.7. Segurança da Informação
A Empresa adota medidas técnicas e administrativas de proteção contra acessos não
autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento
inadequado ou ilícito dos dados.
8. Responsabilidade da Plataforma
• A Empresa não se responsabiliza por erros, interrupções ou falhas técnicas
decorrentes de fatores externos, como indisponibilidade de serviços de
internet, ataques cibernéticos ou falhas de terceiros.
• A responsabilidade do uso das informações fornecidas ao Chatbot é
exclusivamente do Usuário.
9. Marco Civil da Internet
Nos termos da Lei nº 12.965/2014:
• A Plataforma compromete-se a guardar os registros de acesso dos Usuários
pelo prazo legal mínimo de 6 (seis) meses.
• A privacidade e a proteção dos dados são garantidas como direitos
fundamentais.
• Informações só poderão ser fornecidas mediante ordem judicial, respeitando o
devido processo legal.
10. Atualizações dos Termos
Este Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer momento, mediante publicação da
versão revisada na Plataforma, com data de atualização. O uso contínuo após as
alterações implica concordância com os novos termos.
11. Foro e Legislação Aplicável
Este Termo é regido pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD e pelo Marco Civil da
Internet. É eleito o foro da comarca de Salvador/Bahia, com renúncia expressa a
qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste documento.
